Meu relacionamento de 11 anos acabou. Quais são os meus direitos?

Convivia com a minha companheira mais de 11 anos até que ela pediu que eu saísse da casa dela. Quais são os meus direitos sobre a nossa convivência?

Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira:

Consideramos que a convivência pública, contínua (sem diversas idas e vindas), duradoura, com intuito de constituir família, configura a união estável.

Se seu relacionamento se enquadrar como união estável, e não há contrato ou escritura pública de união estável estabelecendo outro regime de bens, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Ou seja, nesse caso, você tem direito à metade (meação) dos bens eventualmente adquiridos onerosamente durante a convivência familiar.

Entretanto, se a casa em que você morava foi adquirida e quitada pela sua então companheira, antes do início do relacionamento, você não terá nenhum direito sobre esse imóvel.

Já na hipótese de se tratar de imóvel financiado, você poderá pleitear a metade das parcelas quitadas na constância da união estável, uma vez que há presunção de que houve esforço comum dos companheiros.

O mesmo vale para a hipótese de realização de construção ou benfeitorias que trouxeram valorização ao imóvel, desde que seja possível comprovar documentalmente os custos.

Fonte: Exame Invest