Minha mãe se separou. Ela tem direito à pensão do marido?

Dúvida do leitor: Minha mãe tem direito à pensão do marido? Eles se separaram recentemente.
Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira:

Primeiramente, é importante esclarecer que a fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges é cabível tanto para a mulher quanto para o homem, uma vez que ambos são iguais perante a lei, e possuem os mesmos direitos e deveres.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os alimentos podem ser solicitados entre cônjuges, desde que proporcionais às necessidades do alimentado (quem solicita) e às possibilidades do alimentante (quem deve pagar).

Atualmente o entendimento dos tribunais brasileiros é de que os alimentos entre cônjuges são medidas excepcionais e transitórias, o que significa que, em regra, somente são fixados por um período determinado, para que o beneficiário da pensão alimentícia tenha tempo hábil para ingressar ou reingressar no mercado de trabalho, possibilitando condições de promover a sua própria subsistência, a fim de estimular a independência de vidas e não a ociosidade, uma vez que o divórcio não constitui uma garantia material perpétua.

Portanto, no caso da sua mãe ela poderá ter direito a pensão alimentícia por um determinado período, desde que comprove não ter outros meios para promover sua própria subsistência, bem como eventualmente ter deixado de exercer sua atividade profissional durante o casamento, ou que, por conta do matrimônio, nunca trabalhou e sempre dependeu financeiramente do ex-marido.

Fonte: Exame Invest