Recebi uma herança e com esse valor comprei meu apartamento, terei que dividi-lo?

No capítulo III – Do Regime da Comunhão Parcial
– artigo 1658 reza: No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes:
Art. 1659.
I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III – as obrigações anteriores ao casamento;

IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes;

Sendo assim, é importante que saiba que a herança doada a você, antes ou durante a união, não entra na partilha.
Em tese, isso ocorre, porque a herança já é um direito que pertence ao herdeiro desde antes do casamento. Assim, qualquer bem recebido por herança não entra na divisão, no caso de separação em regime de comunhão parcial. Que fique claro!
Agora, se você quer se proteger, uma vez que não deseja de forma alguma dividir esse imóvel com seu companheiro quando de uma eventual separação, DEIXE REGISTRADO NA CERTIDÃO DE COMPRA E VENDA A ORIGEM DO DINHEIRO.

Giseli Prado
Advogada